Direito Trabalhista

O Direito do Trabalho regula as relações entre empregados e empregadores, buscando equilibrar a subordinação inerente ao contrato de trabalho com a proteção de direitos mínimos garantidos por lei. Mudanças legislativas recentes, a diversificação das formas de contratação e o aumento da fiscalização tornaram o tema mais técnico e dinâmico, exigindo atenção constante às normas, súmulas e entendimentos dos tribunais trabalhistas. Questões como verbas rescisórias, jornada, assédio e reconhecimento de vínculo empregatício seguem entre as mais discutidas na Justiça do Trabalho.